Consulta Pública n.º 16/2020 sobre a minuta de Circular referente ao Seguro de Danos Massificados

A SUSEP abre consulta pública sobre a minuta de Circular referente ao Seguro de Danos Massificados.

A consulta nº 16/2020 foi aberta hoje, 21 de julho de 2020, e possui como intuito promover a simplificação do mercado de seguros de danos massificados, estando os interessados possibilitados a encaminhar até 09 de setembro de 2020, seus comentários e sugestões.

A presente proposta normativa está alinhada com o Planejamento Estratégico da SUSEP para o período de 2020-2023, especificamente em relação aos objetivos: “Simplificar a regulação dos mercados” e “Ambiente favorável ao desenvolvimento de um mercado competitivo, transparente, inovador e com maior cobertura”.

O que pode mudar?

• separação da regulação de seguros de danos para cobertura de riscos massificados e para cobertura de grandes riscos;
• maior simplicidade e clareza para os produtos;
• flexibilização da estruturação das coberturas e desenho dos produtos;
• maior inovação nos produtos;
• possibilidade de estruturação de coberturas all risks em diferentes ramos;
• eliminação das listas de verificação;
• dispensa de registro prévio da nota técnica atuarial do plano de seguros de danos;
• exclusão da tabela de prazo curto;
• exclusão de cláusula padronizada de concorrência de apólice.